Entrou em vigor nesta terça-feira, 06 de maio, a lei que regulamenta a produção, o uso e a venda da Maconha no Uruguai. Segundo as leis do país, o uso da erva já era descriminalizada, porém ainda não havia uma regulamentação de sua produção. Com o decreto, fica permitido aos residentes do país o cultivo de até seis plantas em casa e a criação de clubes de plantação com até 99 plantas. Cada clube pode ter entre 15 a 45 integrantes. Em ambos os casos, cada cultivador só poderá consumir 480 gramas de maconha por ano.
Além da produção domiciliar e dos clubes, em 15 dias o governo uruguaio irá lançar um edital de concessão de duas a seis licenças para a produção da maconha para a venda em farmácias autorizadas pelo Estado. Cada pessoa poderá comprar até 10 gramas por semana, totalizando um máximo de 40 por mês.
De acordo com o anúncio oficial, serão necessários apenas 10 hectares para uma produção de 18 a 22 toneladas da erva, o que seria quantidade suficiente para o mercado local. A lei também estipula que o valor de cada grama da erva não poderá passar de 1 dólar.
Em reportagem do site Sur y sur, o presidente Pepe Mujica explicou que a medida foi tomada levando em conta dados estatísticos que mostram que “no Uruguai há mais mortos pelo narcotráfico, 80 em 2013, por acertos de contas entre gangues, que de vítimas de overdose, apenas três no mesmo ano. Não é uma decisão bonita, mas tinha que ser feita para não dar mais pessoas de presente ao tráfico de drogas.”, afirmou o presidente, que aos 78 anos se tornou uma grande influência para os jovens do país.
Método de identificação
Havia uma grande preocupação com o sigilo da identidade das pessoas que seriam cadastradas na lei. Para manter esse sigilo o governo usará um algoritmo com base em impressão digital. Cada consumidor deve ir a uma agência dos correios com sua carteira de identidade, onde irá cadastrar as digitais (do indicador direito e esquerdo). Após a realização do cadastro, será emitido um bilhete com a confirmação do registro e com um número de usuário, com o qual a pessoa será identificada. Em posse desse bilhete, ao chegar na farmácia, o consumidor colocará o dedo em um sensor, que identificará a digital e liberará a venda.
Medidas de regulação
“Queremos dar um golpe no narcotráfico, tirando dele parte do mercado. Nenhum vício é bom, o único que sugiro aos jovens é o amor”. Esta fala de Mujica, em pronunciamento publicado no site da Presidência do Uruguai, mostra a preocupação com o vício das drogas. Por isso, a nova lei também será acompanhada de medidas de regulação do consumo.
De acordo com a lei, fica proibido fumar maconha em espaços fechados, ambientes de trabalho ou educativos, em áreas de saúde, no transporte público, em ambulâncias ou no transporte escolar. Também não é permitido dirigir sob efeito da droga. Além disso, estão proibidos eventos que façam apologia ao uso da maconha ou que incentivem seu consumo.
Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/venda-de-maconha-entra-em-vigor-no-uruguai/
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