Pedro
Delarue: Rico paga menos imposto no Brasil; jatinhos, lanchas e helicópteros
são isentos de IPVA; Refis incentiva a sonegação
Quanto o jatinho de Eike Batista pagou de Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Zero.
Pedro
Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
No 11 de
julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros brasileiros que se manifestaram
nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por imposto justo.
O
assunto é de grande atualidade. Os brasileiros tem exigido melhores serviços
públicos na saúde, educação, transportes…
Isso
custa dinheiro. A pergunta é: quem vai bancar os investimentos?
Hoje,
Pedro sabe quem paga a conta. Desproporcionalmente, os mais pobres, que pagam
os impostos embutidos nos produtos de consumo diário. E, sim, a classe média,
que além de descontar o imposto de Renda na fonte e pagar os impostos do
consumo, assume papel desproporcional no financiamento dos programas sociais.
Mas, por
quê?
Porque
os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos?
* Por
causa de uma interpretação legal (que Pedro explica na entrevista abaixo),
jatinhos, helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade
de veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal,
muito mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de
IPVA;
* O
imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi
regulamentado;
* Por
causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais (o Sindifisco tem atuado
contra projetos em andamento no Congresso que oferecem benefícios a quem
trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);
* Por
causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à tarefa de
batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para reduzir o pagamento
de imposto — quando simplesmente não escrevem as leis em nome dos legisladores;
* Porque
empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos
distribuídos, pelalei 9.249, de
26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso.
* Porque
programas como o Refis — Programa de Recuperação Fiscal da própria Receita —
acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como incentivo à sonegação.
O
presidente do Sindifisco diz que qualquer estimativa sobre o montante sonegado
todos os anos no Brasil é chute. Aponta para o cálculo do Sonegômetro, criado pelo
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que indica
que a dívida acumulada a receber, pela Fazenda, é hoje superior a R$ 232
bilhões.
Resumo
da entrevista: “No Brasil se tributa muito o consumo e muito pouco a renda e o
patrimônio. Como a população em geral entende que o sistema tributário é muito
complicado, é muito complexo… o que eu costumo dizer é que para cada milhão de
pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma meia dúzia de pessoas que
conhecem esses direitos muito bem e têm influência para legislar sobre leis que
lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da população”.
Fonte: www.viomundo.com
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