Eduardo Azeredo renuncia ao mandato
Eduardo Azeredo: réu do mensalão do PSDB
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (19) carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O documento foi entregue pelo filho do parlamentar, Renato Azeredo, e pelo advogado José Gerardo Grossi. A renúncia do tucano já havia sido confirmada mais cedo pela sua assessoria de imprensa. Alves afirmou haver sido comunicado previamente da decisão.
“Ele ligou pouco tempo atrás antecipando a decisão e (disse que) vai dedicar a vida a defender a honra dele e a família”, disse o presidente Henrique Eduardo Alves.
A carta de Azeredo foi lida em Plenário pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que presidia a sessão. Em trecho da carta o deputado se diz inocente e nega ter participado de qualquer prática de lavagem de dinheiro ou outra conduta ilegal. Azeredo afirma ainda que preferiu renunciar a se submeter a processo de cassação.
“Não vou me sujeitar a execração pública nesta Casa, que está sujeita a pressões politicas. Minhas forças já se exaurem com sérios riscos a minha saúde. Não aceito que meu nome continue sendo enxovalhado”, diz a carta. No texto, Azeredo escreve que deixa o parlamento para se dedicar à defesa da dua honra e liberdade. “Fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para assumir delitos cometidos pelos outros”, diz.
O deputado João Bittar (DEM-MG) será efetivado na vaga de Azeredo. Hoje, Bittar é suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Carlos Melles, que atualmente é secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais. No lugar de João Bittar será chamado Ruy Adriano Borges Muniz (DEM-MG). Se Muniz não quiser assumir a vaga – já que ele é prefeito de Montes Claros (MG) — será chamado Edmar Moreira (PR-MG).
Ação penal
Azeredo é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – a Ação Penal 536 – que investiga o suposto desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais (1998).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o desvio alcançaria, em valores atuais, R$ 9,3 milhões. Os recursos viriam de duas estatais e de um banco, todos administrados pelo governo mineiro. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelo qual pediu a pena de 22 anos de reclusão e multa.
Azeredo alega que não teve responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Além disso, segundo ele, as empresas que teriam tido os recursos desviados eram conduzidas por diretorias autônomas, com poder para realizar negócios e gerir o patrimônio, independente do governo do Estado.
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