Saúde e educação deverão ganhar mais R$ 179,1 bilhões até 2022
A aprovação do projeto que assegura a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde e educação vai direcionar mais R$ 179,1 bilhões para reforçar o investimento nas duas áreas até 2022. Os cálculos da consultoria da área de minas e energia da Câmara dos Deputados são baseados na projeção de crescimento da extração no país em uma década.
De acordo com o texto, que após ser votado pelos deputados na terça-feira agora segue para sanção presidencial, 75% dos recursos serão aplicados em educação e os 25% restantes, em saúde. A proposta prevê ainda que metade do dinheiro que engordará o chamado fundo social, que já conta com recursos, também seja direcionado para as duas áreas. Pela proposta anterior, seriam apenas os rendimentos do fundo.
Embora esteja definida a destinação do dinheiro, ainda não está claro o caminho da verba. Considerado o técnico da Câmara que melhor conhece o setor, o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima avisa que a forma e os critérios para a distribuição do dinheiro ainda terão de ser definidos. De qualquer forma, em um primeiro momento, os recursos serão centralizados pela União. Para terem acesso facilitado ao dinheiro, Estados e municípios precisarão adaptar as suas legislações e explicitar que aplicarão a verba nas duas áreas.
– A União vai ter de distribuir esses recursos e a prioridade será para aqueles Estados e municípios que determinarem em suas respectivas legislações que os royalties e as participações especiais terão a mesma destinação que a União deu: educação e saúde. Mas prioridade não quer dizer exclusividade – diz Lima, braço direito do deputado André Figueiredo (PDT-CE) na relatoria da matéria.
As receitas dos royalties terão origem apenas em áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir do dia 12 de dezembro do ano passado e válidas para contratos celebrados pelo formato de regime de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção. Os anteriores irrigam o fundo social, com apenas metade da verba atrelada às duas áreas.
Apesar de ver um avanço no texto, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) avalia que os recursos não podem ser considerados a redenção para as áreas de saúde e educação porque o maior volume do dinheiro será obtido apenas ao final de 10 anos. Para a entidade, também falta esclarecer quais serão os gastos autorizados com a verba.
Por enquanto, a maior parte dos recursos virá dos royalties e da participação especial. As projeções indicam que, dos R$ 179,1 bilhões previstos até 2022, apenas R$ 16,4 bilhões tem origem no fundo, que passará a ser representativo na composição do montante a ser direcionado para saúde e educação somente a partir de 2019.
Ministro nega redução de participação da Petrobras
O governo federal estaria cogitando em discussões internas a possibilidade de rever o papel da Petrobras no pré-sal com o objetivo de aliviar a pressão sobre a petroleira. A lei para exploração prevê a participação mínima de 30% da estatal nos consórcios e como operadora única – condição que garante presença em todos os blocos do novo modelo de licitação. Porém, a companhia sofre com a defasagem de preço dos combustíveis no mercado internacional ao mesmo tempo que tem um ambicioso plano de investimento. A informação, publicada ontem pelo jornal Valor Econômico, foi negada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão:
– Não há a menor possibilidade disso. É uma lei. Não há estudo nenhum no governo sobre a matéria.
Lobão defendeu ainda que a empresa tem condições econômicas e financeiras para cumprir os investimentos demandados pelo pré-sal e disse que não há previsão para o governo autorizar reajuste no preço dos combustíveis. Segundo o ministro, essa não é a única forma de o governo ajudar a Petrobras, que está com alto nível de alavancagem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário